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Oferecemos um portfólio completo de serviços para atender às diversas necessidades do universo empresarial:
Oferecemos assessoria jurídica integral para empresas, atuando tanto de forma contenciosa – representando o negócio em ações judiciais e processos administrativos – quanto de forma consultiva, prestando orientação estratégica no dia a dia empresarial.
Nossa atuação abrange questões como:
✅ Recolhimento adequado de tributos
✅ Contratação de colaboradores
✅ Registro de marcas e patentes
✅ Elaboração e análise de contratos diversos
Além disso, realizamos uma avaliação criteriosa das práticas adotadas pela empresa, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente, prevenindo riscos e fortalecendo a segurança jurídica da operação.
A ausência de uma assessoria jurídica especializada pode expor a empresa a sérios riscos. Sem a devida orientação, é comum a assinatura de contratos desfavoráveis ou a contratação de colaboradores sem os cuidados legais necessários.
Essas falhas podem resultar em processos trabalhistas e passivos jurídicos imprevisíveis, muitas vezes de alto impacto financeiro. Em casos mais graves, a empresa pode sofrer bloqueios de bens, comprometimento do patrimônio do empresário ou até chegar à falência.
Contar com um suporte jurídico estratégico é investir na prevenção de problemas e na saúde financeira do seu negócio.
O escritório Costa, Salvio & Gama de Advogados é formado por profissionais experientes e altamente especializados em Direito Tributário, com atuação voltada para a prevenção, o planejamento e a defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas.
Atendemos demandas relacionadas a tributos diretos e indiretos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, sempre com foco em estratégias eficientes e personalizadas.
Além disso, realizamos análises aprofundadas da legislação vigente e acompanhamos de perto as alterações legais, garantindo que nossos clientes estejam sempre respaldados juridicamente e em conformidade com suas obrigações fiscais.
Na área Cível, a equipe da Costa, Salvio & Gama de Advogados está constantemente em busca de soluções jurídicas eficazes e benefícios reais para pessoas jurídicas.
Atuamos de forma preventiva e proativa, sempre com o objetivo de proteger os interesses da empresa, reduzir riscos e assegurar segurança jurídica nas relações civis e comerciais.
Oferecemos um atendimento personalizado, pautado na ética, eficiência e excelência jurídica, garantindo soluções sob medida para cada cliente.
Nossa equipe é composta por advogados especialistas em Direito Previdenciário, com ampla experiência na defesa dos direitos dos segurados frente ao INSS, atuando com seriedade e comprometimento em cada etapa do processo.
Se uma pessoa possui bens, patrimônio e herdeiros, é fundamental que busque, ainda em vida, medidas legais para transferir seus bens aos sucessores, evitando futuros conflitos e garantindo que sua vontade seja respeitada. Ter um suporte jurídico especializado é essencial nesse processo, pois assegura que todos os aspectos legais sejam observados de forma correta e eficaz.
No planejamento sucessório, duas “regras de ouro” merecem destaque. A primeira diz respeito à proteção da legítima, que corresponde a 50% do patrimônio e deve ser destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuges, conforme o art. 1.846 do Código Civil. Além disso, a jurisprudência inclui os companheiros nessa lista, garantindo-lhes os mesmos direitos sucessórios.
Pagar menos impostos e proteger seu patrimônio é possível!
A holding patrimonial é uma empresa criada para concentrar e administrar bens, como imóveis e investimentos. Ela ajuda a reduzir impostos, facilitar inventários e proteger o patrimônio de processos e dívidas.
Na prática, seus bens passam a ser da empresa, e você controla tudo como sócio. Assim, evita disputas familiares no futuro, paga menos em certas operações e garante mais segurança jurídica.
Benefícios principais:
• Menos impostos na venda ou aluguel de imóveis;
• Inventário mais rápido e barato;
• Blindagem patrimonial contra riscos;
• Organização e gestão mais profissional dos bens.
Se você tem imóveis ou patrimônio expressivo, criar uma holding pode economizar muito dinheiro e evitar problemas futuros.
Muita gente não sabe, mas o inventário — o processo para organizar e transferir os bens da pessoa falecida para os herdeiros — precisa ser iniciado em até 60 dias após o óbito. Se esse prazo for ultrapassado, pode haver multa e juros no imposto devido.
Existem duas formas de fazer o inventário:
1. Inventário Judicial – Feito no fórum, com acompanhamento de um juiz. É obrigatório quando há menores de idade como herdeiros ou quando há discordância entre os envolvidos. Geralmente leva mais tempo, pois depende da tramitação no Judiciário.
2. Inventário Extrajudicial – Realizado em cartório, de forma mais rápida e simples, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. Também é necessário ter toda a documentação em ordem e pagar os impostos devidos.
Em ambos os casos, contar com um advogado é obrigatório por lei — ele será responsável por orientar, reunir documentos, evitar problemas e garantir que tudo seja feito de forma correta, evitando gastos e atrasos desnecessários.
Resumo prático:
• Prazo: até 60 dias após o falecimento;
• Advogado: sempre necessário;
• Multas e juros: se ultrapassar o prazo;
• Extrajudicial: rápido, no cartório;
• Judicial: no fórum, quando há conflito ou menores.
As mudanças previstas na Reforma Tributária, aprovada pelo Senado, podem aumentar a tributação incidente sobre heranças, doações ou outras operações que não envolvam compra e venda. O ITCMD deverá ser recolhido no Estado de residência da pessoa falecida e será maior quanto mais caro for o bem ou valor herdado.
Atuação personalizada para preservar e organizar os bens de forma segura e eficiente.
Para o ano fiscal de 2025, a declaração do Imposto de Renda deve ser realizada por diversas categorias de contribuintes, incluindo aqueles que se enquadram nos critérios listados abaixo. Esses critérios abrangem uma variedade de situações financeiras e fiscais, garantindo que uma ampla gama de contribuintes cumpra com suas obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil no ano fiscal de 2025.
Com um suporte jurídico especializado em tributação, você garante o cumprimento correto das obrigações fiscais, evita erros que podem gerar multas e assegura que seus direitos sejam preservados em questões de dupla tributação ou regularização internacional. Para esclarecer as principais questões, explicamos os critérios adotados no Brasil que regem a tributação entre países, como a territorialidade e a universalidade.
Os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem regularizar seus débitos por meio do Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, criado pela Lei 14.740/23. A iniciativa permite quitar apenas o valor principal, com desconto de 100% em multas e juros, mediante adesão pelo portal e-CAC. Para evitar negociar dívidas prescritas ou cobranças indevidas, é fundamental contar com acompanhamento jurídico.
Muitos contribuintes estão se perguntando quando termina o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral): 15/12/2024. O Programa de Repatriação e Regularização de Ativos oferece uma oportunidade única para a regularização voluntária de recursos, bens e direitos, declarados com inconsistências.
Pessoas portadoras de doenças consideradas graves têm direito à isenção do Imposto de Renda relativos a aposentadoria, reforma ou pensão. A Lei nº 7.713/88 garante ainda a restituição dos 5 últimos anos descontados desde o diagnóstico da doença. Entre em contato e saiba como ter direito ao benefício.
Ao receber a citação na execução fiscal, o contribuinte tem cinco dias para pagar, parcelar ou apresentar defesa com advogado especializado. Caso contrário, corre o risco de bloqueios, penhoras e congelamento de bens. Empresas ainda devem proteger o patrimônio dos sócios. Agende sua consulta e evite prejuízos. Não corra esse risco, agende a sua consulta com um advogado para execução fiscal.
Em virtude dos ônus provocados pelos tributos na operação das empresas, seja pela complexidade dos sistemas tributários que demandam o cumprimento de numerosas e complicadas obrigações assessorias para atendimento à legislação tributária, seja pelo próprio custo dos tributos em si, a grande maioria dos contribuintes investe em consultorias para planejar a organização de seus negócios. Tais planejamentos, que podem ser de natureza econômica contábil, jurídica ou mesmo negocial, são elaborados de modo a encontrar formas de minimizar o ônus causado pela carga tributária incidente sobre seus negócios.
Tributos não pagos ou pagos a menor podem gerar autuação fiscal. A defesa contra o auto de infração é feita via processo administrativo com advogado especializado e pode anular a dívida. Se não contestada, a dívida vai para a Dívida Ativa e pode resultar em cobrança judicial, que deve ser contestada por embargos com advogado tributarista. Sem defesa, há risco de penhora de bens ou dinheiro. Por isso, é fundamental contar com um advogado tributário desde a autuação até a cobrança judicial.
Especialista tributário, o Costa Salvio e Gama Advogados realiza o enquadramento adequado do regime tributário, evita desperdício de isenções e benefícios fiscais e ainda garante o melhor aproveitamento de créditos.
Se a sua empresa pagou algum tributo a maior é possível recuperar esse crédito através de um especialista. Saiba como melhorar o seu faturamento. Diversas teses tributarias já consagradas pelos Tribunais Superiores podem ensejar através de medidas judiciais a redução da carga tributária e a restituição/compensação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos.
Oferecemos a assessoria certa para sua empresa garantir a recuperação de créditos tributários sem complicações e com total conformidade legal. O processo pode ser realizado de forma administrativa, sem necessidade de ações judiciais, com recebimentos em até 90 dias.
Se você está buscando entender melhor o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nosso escritório está aqui te dar todo suporte necessário. Contar com suporte jurídico tributário é fundamental para garantir que a adesão ao programa seja feita de forma correta e que todos os benefícios disponíveis sejam aproveitados.
A complexidade do sistema tributário, em razão do número excessivo de tributos, a elevação contínua da carga tributária e a cobrança antecipada desestimulam investimentos. Diante de todo contexto, o planejamento tributário tornou-se questão de sobrevivência empresarial, através do qual a empresa faz a gestão de pagamento de tributos e estuda maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela visando uma economia fiscal. Corte os custos e melhore o resultado da sua empresa.
Investir em energia solar fotovoltaica vai além da economia na conta de luz — o sistema também oferece benefícios fiscais relevantes, que podem reduzir de forma estratégica os custos do projeto. Quem pretende instalar painéis solares precisa conhecer os incentivos fiscais para energia solar e as vantagens tributárias que essa tecnologia proporciona. Para isso, é indispensável contar com a orientação de um advogado tributarista especializado, que garanta o aproveitamento correto dos benefícios e a regularidade fiscal do investimento.
A gestão tributária visa reduzir a carga de tributos de uma empresa e garantir segurança aos negócios. Nosso escritório oferece uma consultoria para estabelecer a melhor estratégia na tributação internacional, gestão do passivo, substituição tributária e a forma de pagamento dos tributos. Converse com quem tem vasta experiência na legislação tributária.
É possível reduzir significativamente a carga tributária da sua clínica médica e até mesmo recuperar créditos fiscais dos últimos cinco anos. O planejamento tributário é uma peça-chave na construção de uma carreira bem-sucedida para médicos e dentistas. Se você busca potencializar seus resultados e melhorar o faturamento do seu negócio, essa estratégia é fundamental.
Você sabia que no comércio de medicamentos existem benefícios fiscais que, se aproveitados corretamente, podem reduzir significativamente sua carga tributária? Converse agora mesmo com um especialista e conheça as vantagens que podem potencializar os resultados da sua distribuidora.
Recentemente, o governo passou a incluir as subvenções na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, o que aumenta a carga tributária das empresas que recebem esses incentivos. Diante disso, contar com um advogado tributarista é essencial para entender os impactos fiscais e estruturar estratégias que reduzam legalmente o peso desses tributos e assegurem o cumprimento das novas regras.
A conta de luz, que sofreu novo aumento este ano, pode ser reduzida com a exclusão das tarifas TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS. Essas tarifas remuneram a distribuição e transmissão de energia, mas não configuram consumo, sobre o qual o ICMS efetivamente incide. Por isso, a retirada dessas cobranças da base de cálculo pode gerar uma economia relevante para empresas. Para garantir esse direito e reduzir os custos com energia, é fundamental contar com orientação de um advogado tributarista.
Empresas que contratam serviços por cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal para o INSS. Muitas vezes, esse valor retido ultrapassa as contribuições previdenciárias devidas no mês, gerando saldo a compensar ou restituir. Esse direito, previsto na legislação desde a Lei nº 9.711/1998, só é garantido mediante solicitação formal. Por isso, é fundamental contar com um advogado tributarista para apurar corretamente os créditos, compensá-los ou pedir a restituição e assim recuperar valores retidos indevidamente. Aumente a saúde financeira da sua empresa.
Empresas que recolhem contribuições a terceiros, como Sistema “S” e INCRA, podem reduzir sua carga tributária. O STJ, no Resp 1570980/SP, reafirmou o limite de 20 salários mínimos sobre a base de cálculo dessas contribuições, o que permite reduzir em até 78% os valores pagos. Para isso, é necessário ingressar com ação judicial e, se for o caso, realizar depósito judicial até o trânsito em julgado. Conte com nosso suporte jurídico, referência em planejamento tributário e ações para redução de encargos sobre a folha.
A tributação setorial no comércio eletrônico, dropshipping, operações com criptomoedas, importações e transmissões patrimoniais possuem regras próprias de apuração, recolhimento e declaração de tributos, o que exige atenção redobrada de empresários e investidores. Com a complexidade do sistema tributário e as mudanças da Reforma Tributária, compreender as exigências fiscais de cada operação e planejar suas obrigações com segurança tornou-se indispensável para evitar autuações, reduzir a carga tributária e preservar o equilíbrio financeiro dos negócios.
Diante das mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano, o suporte de um advogado especializado em direito tributário pode ajudar os contribuintes na análise das cobranças, verificar a legalidade das revisões de valores e garantir que estejam protegidos em questões legais relacionadas ao IPTU.
O comércio eletrônico envolve uma série de questões jurídicas e tributárias que vão muito além da venda on-line. Desde o enquadramento fiscal adequado até o recolhimento correto de tributos estaduais e federais, o e-commerce exige acompanhamento especializado para evitar passivos e penalidades. A assessoria de um advogado especializado garante segurança jurídica, gestão tributária eficiente e proteção da marca e dos contratos digitais.
No modelo de dropshipping, o vendedor atua como intermediário, e a mercadoria é enviada diretamente pelo fornecedor ao cliente final. Apesar de popular, o regime tributário dessa operação exige cuidado especial, especialmente com as normas de importação e incidência de tributos sobre mercadorias estrangeiras. Um suporte jurídico contínuo evita autuações, permite a regularização correta da operação e reduz a carga tributária incidente.
A Receita Federal equipara as criptomoedas a ativos financeiros e exige a apuração e o recolhimento do imposto de renda sempre que houver ganho de capital na venda dessas moedas virtuais. Além disso, as criptomoedas devem ser declaradas na Ficha de Bens e Direitos pelo valor de aquisição. Com a crescente movimentação de criptoativos no Brasil, contar com a orientação de um especialista evita riscos fiscais e possibilita o correto planejamento tributário.
A Reforma Tributária aprovada prevê aumento na tributação de heranças e doações, com alíquotas progressivas de acordo com o valor transmitido. O ITCMD passará a ser recolhido no estado de residência do falecido ou doador, impactando diretamente os custos das transmissões patrimoniais. Contratos sucessórios e planejamento antecipado podem reduzir o impacto fiscal e prevenir litígios familiares.
A base de cálculo dos tributos na importação deve ser o valor real da transação, ou seja, o preço efetivamente pago pela mercadoria. No entanto, é comum o recolhimento de valores acima do devido, que só são restituídos pela Receita Federal por via judicial. Com o apoio de um advogado tributário, o importador pode excluir cobranças indevidas e ainda recuperar os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Converse com um especialista.
Adquirir uma empresa pode acelerar o crescimento, abrir novos mercados e fortalecer o negócio, mas também envolve riscos como passivos ocultos e erros fiscais, especialmente com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Atendimento rápido via WhatsApp, Google Meet e plataformas digitais;
Análise detalhada do seu caso com especialista em direito tributário;
Consultoria estratégica para empresas e empresários.
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